Penitenciária de Parelheiros

A Penitenciária de Parelheiros, oficialmente denominada Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, está localizada na região de Parelheiros, zona sul da cidade de São Paulo (SP). Trata-se de uma unidade integrante do sistema prisional paulista, administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela execução das penas conforme a legislação vigente.

A Penitenciária de Parelheiros desempenha papel relevante no sistema penitenciário do estado de São Paulo, atuando como unidade de regime fechado destinada a detentos já condenados pela Justiça. Sua função central está alinhada com os princípios da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê não apenas a custódia, mas também a ressocialização dos indivíduos.

🏛️ Dados-Chave da Unidade

• Nome Oficial: Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
• Localização: Parelheiros, São Paulo – SP
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos (Regime Fechado)
• Órgão Gestor: SAP/SP


Regras de Visitação

As visitas na Penitenciária de Parelheiros seguem normas padronizadas estabelecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Essas regras têm como objetivo garantir a segurança da unidade e a organização do acesso de familiares.

De forma geral, as visitas ocorrem mediante cadastro prévio e seguem protocolos rigorosos de entrada, incluindo revista pessoal e controle de itens permitidos. Além disso, os horários e procedimentos podem sofrer alterações conforme a administração da unidade, sendo essencial a confirmação prévia.

Requisitos e Cadastro de Visitantes

Para realizar visitas na Penitenciária de Parelheiros, é obrigatório obter a chamada carteirinha de visitante, documento essencial para entrada na unidade prisional.

Documentos para visita incluem:

→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ Comprovante de residência atualizado
→ Certidão de antecedentes criminais
→ Documentos que comprovem vínculo com o detento (quando exigido)

Etapas do cadastro:

→ Solicitação junto à unidade ou sistema da SAP/SP
→ Análise e validação dos documentos
→ Aprovação e emissão da carteirinha de visitante

A carteirinha de visitante é obrigatória para qualquer acesso à Penitenciária de Parelheiros. Sem esse documento, a entrada não é autorizada, independentemente do grau de parentesco.

Visitas – Dias, Horários e Procedimentos

Os dias e horários de visitas na Penitenciária de Parelheiros seguem o padrão adotado nas unidades prisionais do estado de São Paulo.

Em geral:

Dias: sábados e domingos.
Horário: das 8h às 16h, com entrada permitida até algumas horas antes do encerramento.

Procedimentos obrigatórios:

Chegada com antecedência mínima recomendada;
Submissão à revista mecânica, com uso de scanner corporal e detector de metais;
Apresentação da carteirinha de visitante e documento oficial.

Além disso, existem regras específicas de vestimenta. Em geral, recomenda-se o uso de roupas simples, sem metais ou acessórios que possam acionar detectores, evitando impedimentos na entrada.

O não cumprimento dessas normas pode resultar na recusa do acesso à Penitenciária de Parelheiros.

Regras de “Jumbo” e Materiais

O envio de itens aos detentos é conhecido como jumbo.

− Itens geralmente permitidos (padrão SAP/SP)

» Produtos de higiene pessoal;
» Alimentos não perecíveis e preparados conforme regras;
» Roupas autorizadas.

Exemplo de alimentos permitidos inclui itens como arroz, feijão, massas e carnes preparadas, que devem ser levados em recipientes transparentes com medidas específicas.

− Itens proibidos

» Eletrônicos não autorizados;
» Objetos cortantes ou metálicos;
» Produtos fora da lista oficial.

Também há regras específicas para vestuário enviado via jumbo, como roupas sem zíper, sem botões metálicos e em cores padronizadas.

As regras de jumbo podem ser atualizadas periodicamente. Por isso, é altamente recomendável consultar diretamente a Penitenciária de Parelheiros ou os canais oficiais da SAP/SP antes de cada envio.


A Função e o Regime de Detenção

A Penitenciária de Parelheiros atua principalmente no regime fechado, destinado a indivíduos condenados que cumprem pena em estabelecimentos de segurança média ou máxima.

Diferença entre regimes

Regime Fechado: Cumprimento da pena em estabelecimento prisional com vigilância integral.
Regime Semiaberto: Permite atividades externas, como trabalho ou estudo, com retorno à unidade.
Regime Aberto: Cumprimento em liberdade monitorada, geralmente em casas de albergado.

A Penitenciária de Parelheiros está inserida no contexto do regime fechado, sendo responsável pela execução da pena conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Direitos e deveres do preso

A legislação brasileira estabelece que o detento tem direito a:

Assistência jurídica;
Atendimento médico;
Apoio psicológico;
Assistência social.

Ao mesmo tempo, deve cumprir regras disciplinares e respeitar as normas da unidade.


Infraestrutura, Trabalho e Educação

A Penitenciária de Parelheiros, conforme previsto na legislação, deve oferecer condições mínimas para ressocialização, incluindo atividades de trabalho e educação.

Trabalho

♦ Oficinas laborais internas;
♦ Atividades produtivas supervisionadas;
♦ Remição de pena por trabalho.

Educação

♦ Ensino fundamental e médio (EJA – Educação de Jovens e Adultos);
♦ Programas de alfabetização;
♦ Possibilidade de cursos profissionalizantes.

Saúde e assistência

♦ Atendimento médico básico;
♦ Assistência odontológica;
♦ Apoio psicológico.

Essas ações são previstas na LEP e têm como objetivo promover a reintegração social dos detentos da Penitenciária de Parelheiros.


Contato, Endereço e Localização

📍 Endereço

Av. Noel Nutels, 100 – Jardim Santa Terezinha (Parelheiros), São Paulo – SP, 04896-092

☎️ Telefone

Telefone Penitenciária de Parelheiros: (11) 5921-5328/(11) 5921-5247/(11) 5921-1400

Como Chegar

A Penitenciária de Parelheiros possui acesso tanto por transporte público quanto por vias principais da zona sul, permitindo chegar facilmente de ônibus ou carro a partir de diferentes regiões da capital.

De carro

O acesso à Penitenciária de Parelheiros pode ser feito pelas principais vias da zona sul de São Paulo, como a Avenida Senador Teotônio Vilela, seguindo em direção ao bairro de Parelheiros. Também é possível utilizar a Estrada Ecoturística de Parelheiros e vias locais próximas à Estrada Engenheiro Marsilac, que conectam diretamente à região da unidade.

De Transporte público

Linhas de ônibus próximas à Penitenciária de Parelheiros:

6000-10 – Terminal Parelheiros / Terminal Santo Amaro
695Y-10 – Terminal Parelheiros / Metrô Vila Mariana
695Y-42 – Terminal Parelheiros / Estação Varginha
6L04-42 – Jardim Oriental / Terminal Parelheiros (variante)
6L08-10 – Jardim São Nicolau / Hospital Parelheiros
6L02-10 – Jardim Eucaliptos / Terminal Parelheiros
695Y-21 – Terminal Parelheiros / Estação Autódromo
695Y-23 – Terminal Parelheiros (linha complementar)
N639-11 – Linha noturna (atendimento madrugada)

Essas linhas passam próximas à região da Penitenciária de Parelheiros ou têm integração no Terminal Parelheiros, que funciona como principal ponto de conexão do transporte público local.


Conclusão e Aviso Legal

A Penitenciária de Parelheiros– Parelheiros (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.