A Penitenciária II de Itapetininga, oficialmente denominada Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias”, está localizada no município de Itapetininga, SP, e integra o sistema prisional administrado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP). Trata-se de uma unidade destinada ao cumprimento de pena em regime fechado, com função essencial na execução penal e na organização do sistema carcerário paulista.
A Penitenciária II de Itapetininga desempenha papel relevante na custódia de detentos, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e contribuindo para a manutenção da ordem institucional. Inserida em uma das regiões mais importantes do interior paulista, a unidade também segue diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, especialmente a Lei de Execução Penal (LEP).
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome oficial: Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias”
• Localização: Itapetininga, São Paulo
• Órgão gestor: SAP/SP
• Tipo de unidade: Presídio para detentos (regime fechado)
• Finalidade: Custódia e execução penal
Regras de Visitação
As visitas na Penitenciária II de Itapetininga seguem normas padronizadas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP). Essas regras têm como objetivo garantir a segurança, a organização e o cumprimento da legislação vigente. É essencial que familiares e visitantes estejam atentos a todos os procedimentos para evitar impedimentos no acesso à unidade.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas na Penitenciária II de Itapetininga, o primeiro passo é estar incluído no chamado rol de visitas, que é a lista de pessoas autorizadas pelo próprio detento a visitá-lo.
Após essa inclusão, o visitante deve providenciar a emissão da carteirinha de visitante, documento obrigatório para entrada na unidade.
Entre os principais documentos para visita, geralmente exigidos, estão:
→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ Comprovante de residência atualizado
→ Certidão de antecedentes criminais
→ Fotos recentes (padrão 3×4)
→ Documento que comprove vínculo com o detento (quando necessário)
A análise do cadastro é feita pela administração da unidade, podendo haver aprovação ou não da visita. Apenas visitantes autorizados podem acessar a Penitenciária II de Itapetininga, conforme regras da SAP/SP.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
As visitas na Penitenciária II de Itapetininga seguem cronograma interno, mas geralmente acompanham o padrão das unidades prisionais do estado de São Paulo.
Regra geral:
Dias: sábados e/ou domingos.
Horário: normalmente entre 08h e 16h.
Quantidade: até 2 visitantes por dia, conforme lista autorizada.
Procedimentos obrigatórios:
Chegada antecipada para organização e triagem;
Apresentação da carteirinha de visitante + documento com foto;
Revista pessoal com equipamentos de segurança (scanner corporal e detector de metais);
Uso de roupas adequadas, sem metais ou itens proibidos;
Proibição de objetos pessoais não autorizados, como celulares, joias e acessórios.
Importante:
Apenas pessoas incluídas no rol podem visitar;
Crianças só entram em condições específicas (filhos ou netos);
As visitas podem ser suspensas temporariamente por motivos de segurança ou saúde pública.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O “jumbo” é o conjunto de itens permitidos que familiares podem entregar ao detento.
− Regras da SAP/SP
» O envio pode ser presencial ou pelos Correios (Sedex);
» É necessário possuir a carteirinha de visitante para envio;
» A entrega ocorre uma vez por semana (a cada 7 dias);
» O peso máximo permitido é de aproximadamente 12 kg por envio.
− Itens geralmente permitidos
» Produtos de higiene pessoal;
» Alimentos industrializados lacrados;
» Roupas simples autorizadas;
» Itens básicos de uso cotidiano.
− Importante
» Todos os itens passam por inspeção rigorosa;
» Produtos fora do padrão são devolvidos ao remetente;
» Apenas visitantes cadastrados podem enviar;
» Alimentos devem estar lacrados e sem alterações.
− Regras específicas para alimentos levados no dia da visita
» Proibição de itens com recheio, calda ou caroço;
» Uso de recipientes transparentes;
» Limitação de quantidade por item.
As regras de visitação e jumbo na Penitenciária II de Itapetininga podem sofrer alterações conforme normas internas e atualizações da SAP/SP. Por isso, é sempre recomendado verificar as informações diretamente com a unidade antes da visita.
A Função e o Regime de Detenção
A Penitenciária II de Itapetininga é destinada principalmente ao cumprimento de pena em regime fechado.
Diferença entre os regimes
Regime Fechado: o detento permanece em unidade prisional com controle integral de movimentação.
Regime Semiaberto: permite atividades externas controladas, como trabalho durante o dia.
Regime Aberto: cumprimento da pena com maior liberdade, geralmente fora de unidade prisional.
A função da Penitenciária II de Itapetininga está diretamente ligada ao regime fechado, garantindo o cumprimento da pena conforme determinação judicial.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a unidade deve assegurar:
Assistência jurídica;
Atendimento médico e psicológico;
Apoio social;
Garantia dos direitos básicos do preso.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A estrutura da Penitenciária II de Itapetininga deve atender às diretrizes previstas em lei para unidades prisionais no Brasil.
Entre as atividades que devem ser oferecidas, conforme previsto na LEP, destacam-se:
Trabalho e Capacitação
♦ Oficinas de trabalho internas;
♦ Atividades produtivas supervisionadas;
♦ Programas de remição de pena pelo trabalho.
Educação
♦ Ensino fundamental e médio (EJA);
♦ Programas de alfabetização;
♦ Cursos profissionalizantes.
Saúde e Assistência
♦ Atendimento médico básico;
♦ Apoio psicológico;
♦ Acompanhamento social.
Essas iniciativas têm como objetivo promover a ressocialização do detento, sendo parte fundamental da função da Penitenciária II de Itapetininga.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 – Capão Alto, Itapetininga – SP, 18211-902
☎️ Telefone
Telefone Penitenciária II de Itapetininga: (15) 3275-7888
Como Chegar
A Penitenciária II de Itapetininga possui acesso facilitado por rodovias estaduais e linhas de ônibus da região, permitindo chegar tanto de carro quanto de transporte público com relativa facilidade a partir do centro de Itapetininga e cidades vizinhas.
De carro
O acesso principal é pela Rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129), conectada à Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127) e à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), que ligam Itapetininga a cidades como Sorocaba e Tatuí.
A unidade está no Km 63 da SP-129, com acesso direto pela rodovia, seguindo sentido Capão Alto.
De transporte público
Linhas de ônibus próximas à Penitenciária II de Itapetininga:
004/126 – Rodoviária ↔ Rod. Gladys Bernardes Minhoto
08C – Mercado Municipal → Rodovia Gladys Bernardes Minhoto
08D – Mercado Municipal → Bairro Capão Alto
08B – Bairro Capão Alto → Mercado Municipal
6113 – Itapetininga ↔ Sorocaba (Seletivo)
6115 – Itapetininga ↔ Tatuí (Seletivo)
15 Santista / Jardim Lírio / Americana (linha regional)
6108EX2 / 6108EX3 / 6108EX4 – linhas intermunicipais
Essas linhas atendem áreas próximas à rodovia onde está localizada a Penitenciária II de Itapetininga, sendo comum a necessidade de complemento do trajeto com caminhada ou transporte por aplicativo até a entrada da unidade.
Conclusão e Aviso Legal
A Penitenciária II de Itapetininga– Itapetininga (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.