A Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto (PFRB) é uma unidade integrante do sistema prisional do estado de Ribeirão Preto, SP, administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Destinada ao acolhimento de mulheres privadas de liberdade, a unidade cumpre papel relevante na execução penal, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP) e normas estaduais.
Localizada em uma das principais cidades do interior paulista, a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto atua no controle, custódia e ressocialização de detentas, oferecendo estrutura voltada à segurança e, conforme previsto em lei, ao desenvolvimento de atividades educacionais, laborais e assistenciais.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome Oficial: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
• Sigla: PFRB
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos (feminino) / Cadeia Pública
• Cidade/Estado: Ribeirão Preto, SP
• Órgão Gestor: SAP/SP
Regras de Visitação
As visitas na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto seguem normas padronizadas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, com exigências rigorosas para garantir a segurança da unidade e das internas. Essas regras são aplicadas em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo, podendo sofrer pequenas variações conforme a administração local.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, é obrigatório o cadastramento prévio no chamado rol de visitas, que é a lista de pessoas autorizadas pela própria detenta.
Esse processo inclui:
→ Apresentação de documentos para visita
→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ Comprovante de residência atualizado
→ Certidão de antecedentes criminais
→ Fotos recentes (em alguns casos exigidas)
→ Inclusão no rol de visitas, indicada pela própria interna
→ Solicitação da chamada carteirinha de visitante, documento obrigatório para acesso
→ Avaliação e aprovação pela administração da unidade
Somente após aprovação o visitante estará apto a entrar na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. A ausência de qualquer documento ou inconsistência cadastral pode impedir a autorização.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visita na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto seguem o padrão das unidades da SAP/SP, podendo variar conforme organização interna.
Regime Fechado:
Visitas realizadas aos finais de semana (sábado e/ou domingo).
Horário padrão: 08h00 às 16h00.
Entrada permitida até cerca de 2 horas antes do encerramento.
Procedimentos obrigatórios:
Chegada antecipada para triagem;
Inclusão prévia no rol de visitas;
Apresentação da carteirinha de visitante;
Revista pessoal por scanner corporal e detector de metais.
Vestimenta obrigatória:
Roupas simples, sem metais (sem zíper, botões ou acessórios);
Proibição de acessórios como relógios, brincos e cintos;
Uso de roupas específicas permitidas pela SAP/SP.
Essas regras são rigorosamente aplicadas e o descumprimento pode impedir a entrada do visitante.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O termo “jumbo” refere-se aos itens enviados por familiares às detentas.
Na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, o envio segue regras padronizadas da SAP/SP.
− Frequência
» Permitido 1 jumbo por semana.
− Peso e envio
» Limite de até 12 kg por pacote;
» Pode ser entregue presencialmente ou via correspondência.
− Itens geralmente permitidos
» Sabonete, shampoo, absorventes;
» Biscoitos, bolachas, leite em pó;
» Produtos de limpeza básicos;
» Vestuário simples (sem metais).
− Restrições comuns
» Produtos perecíveis;
» Embalagens abertas ou violadas;
» Objetos metálicos ou cortantes;
» Excesso de itens fora da lista permitida.
Caso o envio ultrapasse o limite ou contenha itens proibidos, o material será devolvido ao remetente.
Além disso, apenas visitantes com carteirinha ativa podem enviar jumbo, sendo essa uma exigência obrigatória do sistema prisional paulista.
A Função e o Regime de Detenção
A Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto (PFRB) atua principalmente no regime fechado, mas pode receber internas em diferentes estágios do cumprimento de pena.
Regimes de Detenção
Regime Fechado: Cumprimento da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Regime Semiaberto: Possibilidade de trabalho externo durante o dia.
Regime Aberto: Cumprimento em casas de albergado ou regime domiciliar.
A unidade desempenha papel essencial na execução penal, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e promovendo a disciplina interna.
Direitos e Deveres das Internas
Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), toda detenta da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto possui direito a:
Assistência jurídica;
Atendimento médico e psicológico;
Contato com familiares (visitas e correspondências);
Educação e trabalho.
Também há deveres, como:
Cumprimento das normas internas;
Respeito à disciplina da unidade;
Participação em atividades designadas.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto deve oferecer, conforme previsto em lei, condições para a ressocialização das internas.
Atividades de Trabalho
♦ Oficinas de produção (artesanato, costura, etc.);
♦ Trabalho interno remunerado;
♦ Possibilidade de remição de pena.
Educação
♦ Programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
♦ Ensino fundamental e médio;
♦ Projetos de leitura com remição de pena.
Saúde e Assistência
♦ Atendimento médico básico;
♦ Acompanhamento psicológico;
♦ Assistência social para reintegração familiar.
Essas iniciativas são fundamentais para preparar as internas da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto para o retorno à sociedade.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
R. Alfredo Condeixa, 1666 – Parque Ribeirão Preto, Ribeirão Preto – SP, 14031-300
☎️ Telefone
Telefone Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto: (16) 3919-7006 / (16)3919-7008
Como Chegar
A Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto possui acesso facilitado tanto por transporte público, com diversas linhas de ônibus que atendem o bairro, quanto por vias principais da cidade, permitindo deslocamento prático de carro ou aplicativo.
De carro
O acesso à Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto pode ser feito pelas principais vias como Avenida Cásper Líbero e Avenida Patriarca, com conexão à Avenida João Fiúsa e ao sistema viário urbano. Para quem vem de outras cidades, o acesso ocorre pela Rodovia Anhanguera (SP-330) ou Rodovia Abraão Assed (SP-333), seguindo em direção ao bairro Parque Ribeirão Preto.
De Transporte público
Linhas de ônibus próximas à Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto:
M 406 – Jardim Maria da Graça
M 460 – Centro / Parque Ribeirão Preto
U 399 – Circular 3
U 499 – Terminal Hospital das Clínicas
V 156 – Parque Ribeirão / Shopping
M 506 – Rua A-1
L 206 – Av. Oswaldo Aranha
L 306 – Terminal Urbano (Plataforma A)
M 6 – Noturno Sudoeste
Essas linhas possuem pontos próximos, como na Rua Lúcio de Mendonça e na Avenida Cásper Líbero, facilitando o acesso a pé até a unidade.
Conclusão e Aviso Legal
A Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto– Ribeirão Preto (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.