A Penitenciária Feminina de Pirajuí, oficialmente denominada Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” (PFPIRAJUÍ), está localizada no município de Pirajuí, SP, e integra o sistema prisional administrado pela SAP/SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo). A unidade exerce papel relevante na execução penal feminina no estado, sendo responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade em regime fechado, com foco na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).
A Penitenciária Feminina de Pirajuí atende demandas regionais e segue diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, incluindo normas de segurança, disciplina e ressocialização. Sua atuação está alinhada com os princípios legais que garantem direitos básicos às detentas, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento das penas impostas pelo Judiciário.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome completo: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” (PFPIRAJUÍ)
• Localização: Pirajuí, São Paulo
• Tipo de unidade: Presídio feminino (regime fechado)
• Órgão gestor: SAP/SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo)
• Finalidade: Custódia e execução penal de pessoas privadas de liberdade do sexo feminino
Regras de Visitação
As visitas na Penitenciária Feminina de Pirajuí seguem normas padronizadas pela SAP/SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo). É fundamental que familiares e visitantes estejam atentos às exigências atualizadas para garantir o acesso regular à unidade e evitar impedimentos no dia da visita.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas na Penitenciária Feminina de Pirajuí (PFPIRAJUÍ), é obrigatório passar pelo processo de cadastramento prévio. Esse procedimento garante a inclusão no chamado rol de visitas, que é a lista oficial de pessoas autorizadas a visitar a detenta.
Após a aprovação, é emitida a carteirinha de visitante, documento indispensável para entrada na unidade prisional.
Os principais requisitos incluem:
→ Apresentação de documentos para visita, como RG e CPF originais
→ Comprovante de residência atualizado
→ Foto recente (formato 3×4, quando solicitado)
→ Certidões que comprovem vínculo familiar (quando necessário)
→ Preenchimento de formulário específico da unidade
→ Análise e aprovação pela direção da unidade
A autorização pode levar alguns dias, pois envolve verificação e validação das informações. Após o envio da documentação, a decisão sobre a liberação da visita pode ocorrer em até 5 dias úteis, conforme regras da SAP/SP.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visita na Penitenciária Feminina de Pirajuí seguem o padrão adotado nas unidades da SAP/SP, podendo variar conforme organização interna da unidade.
De forma geral:
Visitas sociais: realizadas aos finais de semana (sábado e/ou domingo).
Horário padrão: das 08h às 16h, com entrada permitida até próximo do horário limite.
Quantidade de visitantes: normalmente até 2 visitantes por dia, além de crianças autorizadas.
Procedimentos obrigatórios:
Apresentar a carteirinha de visitante e documento oficial com foto;
Estar incluído previamente no rol de visitas;
Passar por revista mecânica (scanner corporal e detector de metais);
Seguir rigorosamente o código de vestimenta exigido pela SAP/SP;
Respeitar orientações dos agentes penitenciários.
Também existem regras específicas de vestimenta, como proibição de roupas com metais, acessórios, objetos eletrônicos e peças inadequadas, sendo exigido vestuário simples e padronizado para acesso à unidade.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens para detentas da Penitenciária Feminina de Pirajuí é conhecido como jumbo, prática comum no sistema prisional paulista.
− Principais regras
» O envio pode ser feito uma vez por semana;
» Peso máximo da caixa: até 12 kg;
» Pode ser entregue presencialmente ou por correspondência;
» Todos os itens devem estar lacrados e dentro das normas permitidas.
− Itens geralmente autorizados
» Alimentos industrializados (sem violação da embalagem);
» Produtos de higiene pessoal (sem álcool e lacrados);
» Vestuário padrão permitido;
» Itens básicos de uso pessoal.
− Regras importantes
» Quantidade limitada por envio;
» Produtos fora da lista são recusados;
» Itens passam por inspeção rigorosa;
» Excedentes são devolvidos ao remetente.
As regras do jumbo são padronizadas para todas as unidades da SAP/SP, mas podem sofrer ajustes operacionais. Por isso, é sempre recomendado confirmar diretamente com a Penitenciária Feminina de Pirajuí antes de realizar o envio.
A Função e o Regime de Detenção
A Penitenciária Feminina de Pirajuí opera principalmente no regime fechado, destinado a pessoas condenadas que cumprem pena em estabelecimento de segurança média ou máxima.
Diferença entre os Regimes
Regime Fechado: cumprimento integral da pena em unidade prisional.
Regime Semiaberto: possibilidade de trabalho externo e retorno à unidade.
Regime Aberto: cumprimento em liberdade com restrições judiciais.
A PFPIRAJUÍ está inserida no contexto do regime fechado, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Execução Penal e Direitos
A unidade deve garantir:
Assistência jurídica;
Atendimento social;
Apoio psicológico;
Acesso à saúde.
Esses direitos são previstos em lei e fazem parte da política de ressocialização adotada no sistema prisional paulista.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A Penitenciária Feminina de Pirajuí deve oferecer, conforme previsto na legislação, programas voltados à ressocialização das detentas. Essas iniciativas são fundamentais para promover reintegração social.
Atividades Previstas
♦ Educação: programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos);
♦ Trabalho: oficinas internas e atividades produtivas;
♦ Saúde: atendimento médico e odontológico básico;
♦ Assistência social: acompanhamento familiar e jurídico.
A participação em atividades educacionais e laborais pode contribuir para a remição de pena, conforme legislação vigente.
Objetivo da Ressocialização
A proposta central da Penitenciária Feminina de Pirajuí (PFPIRAJUÍ) é garantir que a pena seja cumprida com respeito à dignidade humana, oferecendo condições para que a detenta possa retornar à sociedade de forma mais preparada.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Estr. Vicinal João Pereira Martins, s/n – Zona Rural, Pirajuí – SP, 16600-000
☎️ Telefone
Telefone Penitenciária Feminina de Pirajuí: (14) 3572-4486/ (14) 3584-8200
Como Chegar
A Penitenciária Feminina de Pirajuí possui acesso facilitado por vias regionais, sendo possível chegar tanto de carro quanto por transporte público partindo do centro da cidade ou municípios próximos.
De carro
O acesso principal é feito por estradas vicinais conectadas às rodovias da região, com destaque para a SP-331 (Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira), que liga cidades próximas ao município de Pirajuí.
De Transporte público
Linhas de ônibus próximas à Penitenciária Feminina de Pirajuí:
Circular Municipal Pirajuí – Zona Rural / Vicinal
Linha Centro – Bairros (Trans Pirajuí)
Linha Pirajuí – Bauru (Viação Reunidas Paulista)
Linha Pirajuí – Lins (Intermunicipal)
Linha Pirajuí – Araçatuba (Intermunicipal)
Essas linhas atendem principalmente o centro de Pirajuí, sendo necessário utilizar transporte complementar (aplicativo, táxi ou caminhada parcial) até a unidade, devido à localização em estrada vicinal.
Conclusão e Aviso Legal
A Penitenciária Feminina de Pirajuí– Pirajuí (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.