Penitenciária de Presidente Bernardes

A Penitenciária de Presidente Bernardes, oficialmente denominada Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara”, está localizada no município de Presidente Bernardes, no interior do estado de São Paulo. A unidade integra o sistema penitenciário paulista e é administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, órgão responsável pela gestão das unidades prisionais no estado.

A Penitenciária de Presidente Bernardes desempenha papel relevante dentro da estrutura do sistema prisional paulista, sendo destinada à custódia de detentos em regime fechado, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação penal brasileira. Sua atuação está vinculada à execução da pena privativa de liberdade, respeitando os parâmetros legais definidos pela Lei de Execução Penal (LEP).

🏛️ Dados-Chave da Unidade

• Nome Oficial: Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara”
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos (regime fechado)
• Localização: Presidente Bernardes – SP
• Órgão Gestor: SAP/SP


Regras de Visitação

As visitas na Penitenciária de Presidente Bernardes seguem as normas padronizadas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, podendo haver ajustes conforme a organização interna da unidade. Para acesso, é obrigatório estar previamente autorizado e cumprir todos os procedimentos de segurança definidos pela administração penitenciária.

Requisitos e Cadastro de Visitantes

Para realizar visitas na Penitenciária de Presidente Bernardes, é necessário que o visitante esteja incluído no chamado rol de visitas, que é a lista de pessoas autorizadas pela própria pessoa presa. Esse rol é composto, em regra, por familiares de até segundo grau ou cônjuge/companheiro com vínculo comprovado.

Após a inclusão no rol, o visitante deve providenciar a documentação necessária para emissão da carteirinha de visitante, etapa indispensável para acesso à unidade. Entre os principais documentos para visita, destacam-se:

→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ CPF (quando não constar no documento principal)
→ Comprovante de residência atualizado
→ Documentos que comprovem vínculo familiar (quando aplicável)
→ Certidão de antecedentes criminais

A documentação pode ser enviada por e-mail, correspondência ou entregue presencialmente, conforme orientação da unidade prisional.

Importante destacar que, ao ingressar na unidade, a pessoa presa passa por um período inicial de inclusão (10 a 30 dias), durante o qual não recebe visitas.

A aprovação do cadastro é obrigatória antes de qualquer tentativa de visita. Sem a carteirinha de visitante, o acesso à Penitenciária de Presidente Bernardes não é permitido.

Visitas – Dias, Horários e Procedimentos

Os dias e horários de visita na Penitenciária de Presidente Bernardes seguem o padrão adotado pela SAP/SP, podendo variar conforme a organização da unidade.

De forma geral, aplicam-se as seguintes diretrizes:

Dias: Sábados e/ou domingos, conforme definição da unidade.
Horário: Das 08h às 16h.
Entrada permitida: Até aproximadamente duas horas antes do encerramento.

Durante o acesso, todos os visitantes passam por procedimentos obrigatórios de segurança:

Chegada antecipada para triagem;
Revista mecânica, com uso de escâner corporal e detector de metais;
Cumprimento rigoroso das normas de vestimenta;
Proibição de acessórios metálicos e itens que dificultem a inspeção.

As regras de vestimenta são padronizadas em todo o estado e incluem roupas simples, sem metais, zíperes ou elementos que acionem detectores de segurança.

É fundamental consultar previamente a Penitenciária de Presidente Bernardes ou a SAP/SP para confirmação atualizada dos dias de visita, pois podem ocorrer alterações administrativas.

Regras de “Jumbo” e Materiais

O envio de itens aos detentos, conhecido como “jumbo”, segue normas padronizadas da SAP/SP para todas as unidades prisionais do estado de São Paulo.

Para quem busca saber como enviar jumbo para preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, é importante considerar:

» Existe uma lista padronizada única válida para todas as unidades;
» Apenas visitantes autorizados (com carteirinha ativa) podem enviar itens;
» Os produtos devem respeitar critérios de embalagem, quantidade e tipo.

− Itens geralmente permitidos incluem

» Produtos de higiene pessoal;
» Alimentos industrializados e lacrados;
» Vestuário autorizado conforme padrão da unidade.

− Restrições mais comuns 

» Objetos metálicos ou cortantes;
» Produtos fora da lista oficial;
» Itens não autorizados pela administração.

Além disso, a SAP/SP mantém regras específicas também para alimentos levados no dia da visita, com exigência de recipientes transparentes e limites de tamanho e quantidade.

As regras de envio do jumbo podem sofrer atualizações periódicas, sendo indispensável consultar a lista oficial antes da entrega para evitar recusas.


A Função e o Regime de Detenção

A Penitenciária de Presidente Bernardes é destinada principalmente ao cumprimento de pena em regime fechado, que se caracteriza por:

Permanência integral do detento na unidade;
Controle rigoroso de deslocamento;
Atividades internas supervisionadas.

Diferença entre regimes

Regime Fechado: Cumprido em penitenciárias com segurança reforçada.
Regime Semiaberto: Permite trabalho externo e retorno à unidade.
Regime Aberto: Cumprido em liberdade supervisionada ou casas de albergado.

A unidade atua conforme a Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece:

Direitos dos presos (alimentação, saúde, assistência jurídica);
Deveres (disciplina e cumprimento de regras internas);
Objetivo de ressocialização.

A Penitenciária de Presidente Bernardes deve garantir assistência:

Jurídica;
Social;
Psicológica.


Infraestrutura, Trabalho e Educação

A Penitenciária de Presidente Bernardes segue os princípios previstos na legislação brasileira quanto à ressocialização dos detentos.

Atividades que devem ser oferecidas ou estão previstas em lei incluem:

Trabalho e Oficinas

♦ Oficinas laborais internas;
♦ Atividades industriais ou artesanais;
♦ Programas de remição de pena pelo trabalho.

Educação

♦ Ensino fundamental e médio (EJA – Educação de Jovens e Adultos);
♦ Programas de alfabetização;
♦ Possibilidade de cursos profissionalizantes.

Saúde e Assistência

♦ Atendimento médico básico;
♦ Acompanhamento psicológico;
♦ Assistência social aos detentos e familiares.

Essas iniciativas têm como objetivo preparar o indivíduo para reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.


Contato, Endereço e Localização

📍 Endereço

Rodovia Raposo Tavares, Km 586 s/n – Zona Rural, Pres. Bernardes – SP, 19300-000

☎️ Telefone

Telefone Penitenciária de Presidente Bernardes: (18) 3262-9501/ (18) 3262-1811

Como Chegar

A Penitenciária de Presidente Bernardes possui acesso facilitado pela Rodovia Raposo Tavares, sendo possível chegar tanto de carro quanto por transporte público com integração regional até o município.

De carro

O acesso à Penitenciária de Presidente Bernardes é feito principalmente pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270) até o Km 586, na zona rural do município. Partindo de cidades como Presidente Prudente, utilize a SP-270 no sentido oeste.
A partir do centro de Presidente Bernardes, siga por vias locais sinalizadas até a unidade.
O trajeto é rodoviário, com fácil acesso e boa sinalização regional.

De transporte público

Linhas de ônibus próximas à Penitenciária de Presidente Bernardes:

Linha Presidente Prudente → Presidente Bernardes (Viação Andorinha / Jandaia)
Linha Santo Anastácio → Presidente Bernardes
Linha Presidente Venceslau → Presidente Bernardes
Linha Regente Feijó → Presidente Bernardes
Linha Taciba → Presidente Bernardes
Linha Presidente Bernardes → Nova Pátria (bairro rural próximo)

Essas linhas conectam cidades da região ao terminal rodoviário de Presidente Bernardes, sendo necessário, na maioria dos casos, completar o trajeto até a penitenciária por transporte local (táxi, aplicativo ou veículo particular).


Conclusão e Aviso Legal

A Penitenciária de Presidente Bernardes– Presidente Bernardes (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.