A Penitenciária de Pacaembu, oficialmente denominada Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos”, é uma unidade prisional localizada no município de Pacaembu, no interior do estado de São Paulo. Integrante da estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), a unidade desempenha papel relevante no sistema prisional paulista, atuando na custódia de detentos e na execução das penas conforme previsto na legislação brasileira.
A Penitenciária de Pacaembu faz parte do conjunto de unidades administradas pela SAP/SP, sendo responsável por garantir o cumprimento das decisões judiciais e a manutenção da ordem interna, dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Execução Penal. Além disso, a unidade segue diretrizes institucionais voltadas à segurança, organização e acesso de familiares por meio de regras de visitação previamente estabelecidas.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome oficial: Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos”
• Localização: Pacaembu – SP
• Tipo de unidade: Presídio para detentos (Regime Fechado)
• Órgão gestor: SAP/SP
Regras de Visitação
As visitas na Penitenciária de Pacaembu seguem normas padronizadas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que regulamenta o acesso de familiares e visitantes em todas as unidades do estado. Essas regras são fundamentais para garantir a segurança, organização e controle de entrada nas unidades prisionais.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas na Penitenciária de Pacaembu, é obrigatório que o visitante esteja previamente autorizado no chamado rol de visitas, que é a lista oficial de pessoas autorizadas pelo detento. Geralmente, esse rol inclui familiares de até segundo grau ou pessoas com vínculo comprovado.
Além disso, é indispensável a emissão da carteirinha de visitante, documento obrigatório para entrada na unidade, que possui validade e pode exigir atualização periódica de dados.
Entre os principais documentos para visita, destacam-se:
→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ Comprovante de residência recente
→ Certidão de antecedentes criminais atualizada
→ Documentos que comprovem vínculo familiar ou afetivo
→ Fotos recentes para cadastro
Após o envio da documentação, a solicitação passa por análise da administração da unidade. Somente após aprovação o visitante poderá acessar a Penitenciária de Pacaembu nos dias autorizados.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visitas na Penitenciária de Pacaembu podem variar conforme a organização interna, mas seguem um padrão comum nas unidades da SAP/SP.
De forma geral:
As visitas ocorrem aos sábados e domingos.
O horário costuma ser entre 08h e 16h.
A entrada pode ser limitada até determinado horário (ex: até 14h).
Outras regras importantes:
Cada detento pode receber um número limitado de visitantes por dia;
Crianças só podem entrar quando forem filhos ou netos do detento;
É obrigatório apresentar carteirinha de visitante e documento com foto na entrada.
Durante o acesso à unidade, todos os visitantes passam por procedimentos de segurança, incluindo revista e conferência de dados cadastrados.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens para presos, conhecido como jumbo, segue regras específicas definidas pela SAP/SP.
− Podem ser permitidos
» Produtos de higiene pessoal;
» Roupas básicas autorizadas;
» Alimentos industrializados e lacrados;
» Itens previamente aprovados pela administração.
− Entre as principais restrições
» Produtos abertos ou violados;
» Alimentos não autorizados ou perecíveis;
» Objetos cortantes ou metálicos;
» Equipamentos eletrônicos sem autorização.
Além disso, o envio de jumbo normalmente só é permitido para visitantes já cadastrados no sistema da unidade.
As regras de visitação na Penitenciária de Pacaembu seguem diretrizes estaduais padronizadas, mas podem sofrer ajustes conforme a unidade. Por isso, é sempre recomendável confirmar diretamente com a SAP/SP antes de realizar visitas ou envios.
A Função e o Regime de Detenção
A Penitenciária de Pacaembu atua principalmente na custódia de detentos em regime fechado, conforme determinação judicial. Esse regime é caracterizado pelo cumprimento da pena em estabelecimento de segurança média ou máxima, com restrição de liberdade integral.
Diferença entre os Regimes
Regime Fechado: cumprimento integral da pena dentro da unidade prisional.
Regime Semiaberto: possibilidade de trabalho externo durante o dia, com retorno à unidade.
Regime Aberto: cumprimento em liberdade supervisionada, com regras específicas.
A atuação da Penitenciária de Pacaembu está diretamente ligada à Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece direitos e deveres dos detentos, além das responsabilidades do Estado na execução da pena.
Entre as garantias previstas na legislação, destacam-se:
Assistência jurídica;
Atendimento médico e psicológico;
Contato com familiares por meio de visitas;
Acesso a atividades de ressocialização.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A Penitenciária de Pacaembu deve oferecer, conforme previsto em lei, condições mínimas para a ressocialização dos detentos. Essas ações são fundamentais para a reintegração social após o cumprimento da pena.
Atividades Previstas
Entre as iniciativas que devem ser oferecidas ou estão previstas em lei, incluem-se:
♦ Trabalho interno: oficinas, manutenção e atividades produtivas;
♦ Educação formal: programas como EJA (Educação de Jovens e Adultos);
♦ Cursos profissionalizantes: capacitação em diversas áreas;
♦ Assistência à saúde: atendimento médico e odontológico;
♦ Acompanhamento psicológico e social.
Essas atividades contribuem para a redução da ociosidade e incentivam o desenvolvimento pessoal dos internos.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615, s/n- Bairro São Simão – Pacaembu – SP, CEP: 17860-000
☎️ Telefone
Telefone Penitenciária de Pacaembu: (18) 3862-1821
Como Chegar
Veja abaixo como chegar à Penitenciária de Pacaembu com rotas detalhadas tanto de carro quanto de transporte público, facilitando o acesso de visitantes e familiares.
De carro
O acesso à Penitenciária de Pacaembu é feito principalmente pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), principal via da região.
Saindo de cidades como Marília ou Adamantina, basta seguir pela SP-294 até o km 615.
O trajeto final inclui vias locais próximas ao município de Pacaembu, com acesso sinalizado até a unidade.
De Transporte público
Linhas de ônibus próximas à Penitenciária de Pacaembu:
084 – Linha urbana regional
199 – Linha urbana regional
330 – Linha urbana regional
361 – Linha urbana regional
426 – Linha urbana regional
177H-10 – Metrô Santana / Pinheiros
179X-10 – Jardim Fontális / Barra Funda
719R-10 – Linha urbana
8215-10 – Linha urbana
8528-10 – Linha urbana
148P-10 – Pedra Branca / Barra Funda
175P-10 – Santana / Ana Rosa
Conclusão e Aviso Legal
A Penitenciária de Pacaembu– Pacaembu (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.