Penitenciária de Assis

A Penitenciária de Assis, localizada no município de Gália, SP, integra o sistema prisional administrado pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Essa unidade tem papel relevante na execução penal do estado, sendo responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade conforme determina a legislação brasileira.

A Penitenciária de Assis atua dentro das diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP), com foco na segurança, disciplina e no cumprimento das penas impostas pelo Poder Judiciário. Além disso, a unidade deve seguir normas rigorosas quanto à visitação, envio de materiais e contato com familiares.

🏛️ Dados-Chave da Unidade

• Nome Oficial: Penitenciária de Assis
• Localização: Gália, São Paulo (SP)
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos / Cadeia Pública
• Órgão Gestor: SAP/SP
• Regime predominante: Semiaberto (podendo haver variações conforme classificação interna)

Regras de Visitação

As visitas na Penitenciária de Assis seguem normas padronizadas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, com exigência de cadastro prévio, documentação obrigatória e cumprimento rigoroso de horários.

Requisitos e Cadastro de Visitantes

Para realizar visitas na Penitenciária de Assis, é obrigatório possuir a chamada carteirinha de visitante, documento que autoriza o acesso à unidade prisional.

Além disso, o visitante deve estar incluído no rol de visitas, que é a lista de pessoas autorizadas pelo próprio detento, geralmente composta por familiares de até segundo grau.

Documentos para visita:

→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ CPF
→ Comprovante de residência atualizado
→ Certidão de antecedentes criminais
→ Foto 3×4 recente
→ Certidão de casamento ou declaração de união estável (quando aplicável)

Após o envio da documentação, a administração da unidade realiza uma análise e pode levar alguns dias para aprovação. Somente após essa validação o visitante poderá frequentar a Penitenciária de Assis nos dias autorizados.

É importante destacar que menores de idade só podem realizar visitas quando forem filhos ou netos do detento, sempre acompanhados por responsável legal.

Visitas – Dias, Horários e Procedimentos

Os dias e horários de visita na Penitenciária de Assis seguem o padrão adotado nas unidades da SAP/SP.

De forma geral:

Dias de visita: sábado e/ou domingo.
Horário: das 08h às 16h, podendo a entrada ocorrer até duas horas antes do encerramento.

Regras importantes:

Cada detento pode receber até 2 visitantes por dia (sem contar crianças);
O visitante deve apresentar carteirinha e documento com foto;
Todos passam por revista com escâner corporal e detector de metais.

Procedimentos obrigatórios:

Chegar com antecedência;
Seguir rigorosamente o código de vestimenta;
Não portar objetos proibidos;
Respeitar as orientações dos agentes penitenciários.

Código de Vestimenta:

A SAP/SP determina regras específicas de vestimenta para todas as unidades, incluindo a Penitenciária de Assis.

Permitido:

Camisetas com manga;
Calça de moletom ou legging sem metal;
Chinelo simples.

Proibido:

Roupas com partes metálicas ou transparências;
Bonés, chapéus ou acessórios;
Joias, relógios ou eletrônicos;
Roupas curtas, justas ou decotadas.

O descumprimento dessas regras pode impedir a entrada do visitante.

Regras de “Jumbo” e Materiais

O envio de materiais aos detentos é conhecido como jumbo, prática comum no sistema prisional paulista.

− Itens comuns autorizados

» Produtos de higiene pessoal;
» Roupas permitidas;
» Alimentos industrializados lacrados;
» Itens básicos de uso pessoal.

Durante dias de visita, também podem ser levados alimentos preparados seguindo regras específicas, como:

» Comida em recipientes transparentes;
» Alimentos sem ossos, recheios ou molhos;
» Bebidas lacradas (água ou refrigerante).

− Itens proibidos

» Alimentos perecíveis fora do padrão;
» Objetos cortantes;
» Eletrônicos não autorizados;
» Produtos com embalagem violada.

Atenção: As regras sobre o envio do jumbo para presos, podem variar conforme determinações internas. Por isso, é essencial consultar previamente a unidade ou o portal da SAP/SP antes de preparar qualquer envio.

A Função e o Regime de Detenção

A Penitenciária de Assis atua no cumprimento das penas conforme os regimes estabelecidos pela legislação brasileira.

Regimes de cumprimento de pena

Regime Fechado: O detento permanece integralmente dentro da unidade, com restrição de circulação.
Regime Semiaberto: Permite atividades externas controladas, como trabalho e estudo, com retorno à unidade.
Regime Aberto: Cumprido fora da unidade prisional, com fiscalização judicial.

A Penitenciária de Assis está vinculada ao regime semiaberto, mas pode abrigar detentos conforme classificação específica.

Papel na execução penal

A unidade deve cumprir o que está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), garantindo:

Custódia segura dos detentos;
Cumprimento da pena judicial;
Direitos básicos assegurados.

Direitos e deveres do preso

A legislação prevê que o preso tenha acesso a:

Assistência jurídica;
Atendimento psicológico;
Acompanhamento social;
Atendimento médico.

Ao mesmo tempo, o detento deve cumprir regras internas, manter disciplina e respeitar normas estabelecidas pela administração da Penitenciária de Assis.

Infraestrutura, Trabalho e Educação

A Penitenciária de Assis, conforme previsto em lei, deve oferecer condições mínimas para a ressocialização dos detentos.

Atividades previstas

♦ Trabalho interno: Oficinas de produção e manutenção;
♦ Educação (EJA): Ensino fundamental e médio para jovens e adultos;
♦ Cursos profissionalizantes: Capacitação para reinserção no mercado de trabalho;
♦ Assistência à saúde: Atendimento básico médico e odontológico.

Essas atividades são fundamentais para o processo de reintegração social, sendo parte obrigatória das diretrizes da SAP/SP.

Contato, Endereço e Localização

📍 Endereço

Rodovia SP-331, km 168 – Zona Rural, Gália – SP, CEP: 17450-001

☎️ Telefone

Telefone Penitenciária de Assis: (14) 3274-9070

Como Chegar

Confira a seguir como chegar na Penitenciária de Assis com orientações completas para acesso de carro e também por transporte público, facilitando o planejamento da sua visita.

De carro

Para chegar de carro à Penitenciária de Assis, o acesso principal é pela Rodovia SP-331 (km 168), localizada na zona rural da cidade. A partir de Assis, utilize a SP-270 (Rodovia Raposo Tavares) até os acessos regionais, conectando com rodovias locais que levam à SP-331. A região também é interligada por vias como SP-333 e SP-349, facilitando o deslocamento entre cidades próximas. O trajeto final é feito por estrada rural sinalizada até a unidade prisional.

De Transporte público

Devido à localização rural da Penitenciária de Assis, não há linhas urbanas que passem diretamente na porta da unidade. O acesso por transporte público é feito por linhas intermunicipais até Gália ou pontos próximos (como “ENT Gália”), com complemento por transporte local.

Principais linhas e rotas disponíveis:

Linha: Bauru → Gália (Expresso de Prata)
Linha: Assis → Gália (intermunicipal regional)
Linha: Marília → Gália (intermunicipal)
Linha: São Paulo → (Barra Funda) → Gália (Expresso/Executivo)

Essas linhas realizam parada no terminal ou entrada da cidade (ENT Gália), sendo necessário completar o trajeto até a Penitenciária de Assis por táxi, aplicativo ou transporte particular.

Conclusão e Aviso Legal

A Penitenciária de Assis – Gália (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.