A Penitenciária de Franca, localizada em Franca, SP, integra o sistema prisional do estado de São Paulo e é administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP/SP). Como unidade de custódia, a Penitenciária de Franca cumpre papel essencial na execução penal, sendo responsável pela guarda de pessoas privadas de liberdade, além de promover, dentro das diretrizes legais, ações voltadas à ressocialização.
No contexto regional, a Penitenciária de Franca atende à demanda do interior paulista, contribuindo para a organização do sistema penitenciário estadual. A unidade segue normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), garantindo direitos básicos aos custodiados e regulando deveres e rotinas internas.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome Oficial: Penitenciária de Franca
• Localização: Franca, SP
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos / Cadeia Pública
• Órgão Gestor: Secretaria da Administração Penitenciária (SAP/SP)
Regras de Visitação
As visitas na Penitenciária de Franca, seguem normas padronizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP), aplicáveis a todas as unidades do estado. Essas regras têm base legal e operacional, com foco na segurança, controle de acesso e organização do sistema prisional.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas na Penitenciária de Franca, é obrigatório o cadastro prévio no chamado rol de visitas, que é a lista oficial de pessoas autorizadas pelo detento e pela unidade.
O processo de cadastramento segue padrões da SAP/SP e inclui:
→ Apresentação de documentos para visita
→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ CPF
→ Comprovante de residência atualizado
→ Comprovação de vínculo familiar ou afetivo (até 2º grau, como pais, filhos, irmãos ou companheiro/a)
→ Emissão da carteirinha de visitante, obrigatória para acesso
→ Apresentação de certidão de antecedentes criminais atualizada
→ Análise e aprovação pela direção da unidade
A carteirinha de visitante possui validade (geralmente até 1 ano) e deve ser renovada periodicamente com atualização dos documentos.
Sem essa carteirinha ativa, o visitante não poderá entrar na unidade nem enviar itens ao detento.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visitas na Penitenciária de Franca seguem o padrão do sistema prisional paulista, podendo variar conforme a organização interna da unidade.
De forma geral, conforme diretrizes da SAP/SP:
Dias de visita: Normalmente aos sábados e domingos (a critério da unidade).
Horário padrão: Das 08h às 16h, com limite de entrada até antes do encerramento.
Quantidade de visitantes: Em geral, até 2 visitantes por dia, além de crianças autorizadas.
Procedimentos obrigatórios:
Todos os visitantes da Penitenciária de Franca devem seguir protocolos obrigatórios:
Chegada antecipada para triagem;
Apresentação da carteirinha de visitante e documento com foto.
Revista pessoal obrigatória, incluindo:
Scanner corporal;
Detector de metais;
Uso de vestimenta adequada conforme normas da unidade;
Cumprimento das regras disciplinares.
O descumprimento de qualquer regra pode resultar em impedimento da visita.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens para presos, conhecido como “jumbo”, é regulamentado pela SAP/SP e segue regras padronizadas em todo o estado.
− Regras gerais do jumbo
» Envio permitido apenas para visitantes cadastrados com carteirinha ativa;
» Frequência: 1 envio por semana;
» Peso máximo: até 12 kg por remessa.
− Pode ser entregue
» Presencialmente;
» Ou via Correios (Sedex).
− Itens permitidos (geralmente)
» Produtos de higiene pessoal;
» Roupas autorizadas;
» Alimentos industrializados lacrados;
» Itens de limpeza e uso básico.
A SAP/SP mantém uma lista padronizada válida para todas as unidades, incluindo a Penitenciária de Franca.
− Regras para alimentos
» Devem estar industrializados e lacrados;
» Não podem conter recheios, caldas ou perecíveis;
» Devem respeitar embalagens e quantidades específicas.
− Itens proibidos (geralmente)
» Objetos cortantes ou perfurantes;
» Aparelhos eletrônicos (celulares, carregadores etc.);
» Substâncias ilícitas ou medicamentos sem autorização;
» Dinheiro ou objetos de valor;
» Produtos fora da lista oficial.
Caso o envio não siga as regras, o material poderá ser recusado ou devolvido ao remetente.
Importante: As regras da Penitenciária de Franca podem sofrer atualizações periódicas. Por isso, é essencial consultar diretamente a SAP/SP ou a unidade antes de realizar visitas ou enviar jumbo, garantindo conformidade com as normas vigentes.
A Função e o Regime de Detenção
A Penitenciária de Franca atua dentro das diretrizes da Lei de Execução Penal, sendo responsável pela custódia de presos em diferentes regimes, conforme determinação judicial.
Regimes de Detenção
Regime Fechado: Destinado a condenados com penas mais severas, cumpridas integralmente dentro da unidade.
Regime Semiaberto: Permite atividades externas durante o dia, com retorno à unidade no período noturno.
Regime Aberto: Não é usualmente executado em penitenciárias, sendo cumprido em outras estruturas específicas.
A Penitenciária de Franca pode operar predominantemente no regime fechado, conforme sua classificação dentro do sistema prisional paulista.
Papel na Execução Penal
A unidade deve cumprir funções essenciais previstas na legislação:
Garantia da segurança e custódia;
Cumprimento das penas judiciais;
Promoção da disciplina interna;
Oferta de assistência ao preso.
Entre os direitos assegurados estão:
Assistência jurídica;
Atendimento social;
Apoio psicológico;
Acesso à saúde.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A Penitenciária de Franca deve oferecer, conforme previsto em lei, condições para atividades de ressocialização e desenvolvimento pessoal dos detentos.
Atividades Previstas
♦ Trabalho interno: oficinas e atividades produtivas;
♦ Educação: programas de ensino como EJA (Educação de Jovens e Adultos);
♦ Cursos profissionalizantes: qualificação para reintegração social;
♦ Assistência à saúde: atendimento médico e odontológico.
Essas ações são fundamentais dentro da proposta da execução penal, contribuindo para a reintegração social dos custodiados da Penitenciária de Franca.
Estrutura da Unidade
A infraestrutura da unidade deve contemplar:
♦ Áreas de convivência controlada;
♦ Espaços para visitas;
♦ Setores administrativos;
♦ Áreas destinadas a atividades educacionais e laborais.
Importante destacar que tais estruturas seguem padrões definidos pela SAP/SP e podem variar conforme adaptações e melhorias ao longo do tempo.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n – City Petrópolis, Franca – SP, 14409-652
☎️ Telefone
Telefone da Penitenciária de Franca: (16) 3705-3634
Como Chegar
Saiba como chegar à Penitenciária de Franca com rotas detalhadas de carro e transporte público, incluindo vias de acesso, opções de ônibus e orientações atualizadas para visitantes.
De carro
O acesso de carro à Penitenciária de Franca é feito pela Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, no bairro City Petrópolis, com ligação às principais vias urbanas da cidade. A unidade pode ser acessada a partir de avenidas como Av. Paulo VI e Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, além de conexões com rodovias regionais como a Rodovia Cândido Portinari (SP-334) e Rodovia Ronan Rocha (SP-345).
De Transporte público
As principais linhas de ônibus que atendem a região da Penitenciária de Franca:
Linha 106 – City Petrópolis (Centro ↔ City Petrópolis)
Linha 132 – City Petrópolis
Linha 134 – Linha Direta Norte
Linha 145 – Centro / City Petrópolis
Linha 510.1 – Noturno Norte 2 / City Petrópolis
Essas linhas passam próximas à região e fazem conexão com o Terminal Central de Franca, facilitando o acesso à Penitenciária de Franca por transporte público.
Conclusão e Aviso Legal
A Penitenciária de Franca– Franca (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.