A Penitenciária de Tremembé, oficialmente denominada Penit. I “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, é uma unidade integrante do sistema prisional do estado de São Paulo, localizada no município de Tremembé (SP). Administrada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP/SP), a unidade desempenha papel relevante na execução penal, especialmente no cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado.
A Penitenciária de Tremembé é reconhecida como uma unidade destinada à custódia de detentos, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP). Sua estrutura administrativa e operacional está vinculada às políticas públicas de segurança e ressocialização promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome Oficial: Penit. I “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”
• Localização: Tremembé, São Paulo
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos / Cadeia pública
• Órgão Gestor: SAP/SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo)
• Regime Predominante: Fechado
Regras de Visitação
As visitas na Penitenciária de Tremembé seguem normas padronizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), com base em diretrizes oficiais aplicadas em todas as unidades prisionais do estado. É fundamental que familiares e visitantes estejam atentos às exigências atualizadas para evitar impedimentos no acesso.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas na Penitenciária de Tremembé, é obrigatório que o visitante esteja previamente incluído no chamado “rol de visitas”, que é a lista oficial de pessoas autorizadas pelo detento e validada pela unidade.
O processo de cadastro segue critérios estabelecidos pela SAP/SP e inclui:
→ Apresentação de documentos para visita
→ RG ou documento oficial com foto
→ CPF
→ Comprovante de residência
→ Envio da documentação para análise da unidade prisional
→ Inclusão no rol de visitas, geralmente restrito a familiares ou pessoas com vínculo comprovado
→ Solicitação e emissão da carteirinha de visitante, após aprovação
De acordo com orientações oficiais, o visitante só poderá acessar a unidade após aprovação do cadastro e validação dos dados pela administração penitenciária.
A carteirinha de visitante (ou documento equivalente com cadastro aprovado) é obrigatória para entrada. Sem esse registro ativo, o acesso não é permitido.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
As visitas na Penitenciária de Tremembé seguem um padrão semelhante ao adotado em outras unidades da SAP/SP, podendo variar conforme organização interna.
Regime Fechado: visitas geralmente aos finais de semana (sábado e/ou domingo).
Horário padrão SAP/SP: das 8h às 16h, com entrada permitida até determinado limite antes do encerramento.
Quantidade de visitantes: normalmente limitada e condicionada ao cadastro no rol de visitas.
Procedimentos obrigatórios incluem:
Chegada antecipada para conferência de documentos e organização da fila;
Apresentação da carteirinha de visitante e documento oficial com foto.
Submissão à revista mecânica, incluindo:
Scanner corporal;
Detector de metais;
Uso de vestimenta adequada, conforme normas da unidade.
Importante: a SAP/SP pode alterar dias, horários e regras operacionais conforme necessidades administrativas. Por isso, recomenda-se sempre confirmar as informações atualizadas antes da visita.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens para pessoas privadas de liberdade, conhecido como “jumbo”, é regulamentado por uma lista padronizada válida para todas as unidades da SAP/SP.
− Itens geralmente permitidos
» Produtos de higiene pessoal (sabonete, creme dental, papel higiênico);
» Alimentos industrializados e lacrados;
» Roupas autorizadas conforme padrão da unidade.
− Regras importantes
» Alimentos devem estar dentro dos padrões definidos (sem recheios, caldas ou caroços);
» Cada item deve ser acondicionado conforme exigências específicas (embalagens transparentes e separadas);
» O envio pode depender de o remetente estar cadastrado no rol de visitas.
− Restrições comuns
» Produtos perecíveis fora das normas;
» Itens eletrônicos não autorizados;
» Objetos considerados proibidos pela segurança da unidade.
A lista oficial de itens pode ser atualizada pela SAP/SP periodicamente. Portanto, antes de enviar qualquer material, é indispensável consultar a relação atualizada diretamente com a Penitenciária de Tremembé ou nos canais oficiais da Secretaria.
A Função e o Regime de Detenção
A Penitenciária de Tremembé atua no cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme previsto na legislação brasileira.
Regimes de Cumprimento de Pena
Regime Fechado: cumprimento da pena em unidade prisional com controle rigoroso.
Regime Semiaberto: possibilidade de trabalho externo, dependendo da progressão.
Regime Aberto: cumprimento com maior autonomia, fora da unidade.
A Penitenciária de Tremembé opera principalmente no regime fechado, com foco na custódia e disciplina dos detentos.
Execução Penal e Assistência
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), unidades como a Penitenciária de Tremembé devem garantir:
Assistência jurídica;
Atendimento social;
Acompanhamento psicológico;
Condições para ressocialização.
Esses serviços são essenciais para garantir os direitos e deveres do preso durante o cumprimento da pena.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A estrutura da Penitenciária de Tremembé deve seguir padrões definidos pela legislação brasileira, com foco na custódia e ressocialização.
Atividades Previstas em Lei
A unidade deve oferecer:
♦ Oficinas de trabalho: atividades laborais internas;
♦ Educação formal (EJA): ensino fundamental e médio;
♦ Cursos profissionalizantes: qualificação para reintegração social;
♦ Assistência à saúde: atendimento médico e odontológico.
Essas ações são fundamentais para a reinserção social dos detentos após o cumprimento da pena.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Rod. Amador Bueno da Veiga, Km 140 – s/n – Una, Tremembé – SP, 12120-000
☎️ Telefone
Telefone Penitenciária de Tremembé: (12) 3602-1995
Como Chegar
Confira como chegar na Penitenciária de Tremembé, com orientações completas e atualizadas de acesso por carro e transporte público, facilitando o planejamento da sua visita com segurança e praticidade.
De carro
O acesso de carro à Penitenciária de Tremembé é feito principalmente pela Rodovia Amador Bueno da Veiga (SP-062), Km 140, com conexão pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116) via Taubaté. A partir do centro de Tremembé ou Taubaté, basta seguir sentido bairro Una e acompanhar a sinalização local para o complexo penitenciário.
De Transporte público
Linhas de ônibus próximas à Penitenciária de Tremembé:
Linha 5201 – Taubaté x Tremembé (via Ararétama / Estrada Velha)
Linha 5203 – Taubaté x Tremembé (via Jardim Santana)
Linha 5220 – Taubaté x Tremembé (via Bica da Glória)
Linha 5212 – Linha intermunicipal com acesso à região de Tremembé
Linha 57 – Retiro Feliz x Rodoviária de Tremembé
Linha 58 – Poço Grande x Rodoviária de Tremembé
Linha 59 – Padre Eterno x Rodoviária de Tremembé
Essas linhas fazem integração com o Terminal Rodoviário de Tremembé e com a cidade de Taubaté, facilitando o acesso até a região da unidade prisional.
Conclusão e Aviso Legal
A Penitenciária de Tremembé– Tremembé (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.